AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2022

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna pública a ANULAÇÃO do Edital de CONCORRÊNCIA nº 012/2022, processo administrativo nº 16.990/2022, para a celebração de parceria público-privada, na modalidade CONCESSÃO PATROCINADA, para CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE APOIO AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, INCLUINDO A GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,processo TCE-RJ nº 202.219-5/2022, e laudas dos processos administrativos nº 16990/2022 e nº 4185/2023.

Barra do Pirai, 14 de setembro de 2023.

Ailce Malfetano Mattos

Presidente da CPL

AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA  PÚBLICA Nº 011/2020

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) torna pública a ANULAÇÃO do Edital de CONCORRÊNCIA nº 011/2020, processo administrativo nº 5950/2020, referente à seleção da proposta mais vantajosa para a outorga da CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, nos termos do artigo 71, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,  processo TCE-RJ nº 244306-2/2021.

Barra do Pirai, 10 de maio  de 2022.

Ailce Malfetano Mattos

Presidente da CPL